PORTARIA Nº 1.005 – DE 01 DE JULHO DE 2013
10:13 21 dezembro
em Legislação
Altera a Portaria MTE nº 723 de 2012, que cria o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional – CNAP, destinado ao cadastramento das entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica definidas no art. 8º do Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005.
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