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12 de junho: Dia de Combate ao Trabalho Infantil

12 de junho: Dia de Combate ao Trabalho Infantil

17:24 13 junho em Imprensa
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O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, 12 de junho, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para alertar a sociedade em geral sobre essa prática que se mantém presente em diversas regiões do Brasil e do mundo. Adolescentes e jovens da Assprom participaram, na tarde dessa terça-feira, de várias apresentações culturais e de mobilização sobre a importância do tema.

O evento teve como objetivo chamar a atenção para a prática do trabalho infantil como violação de direito e apontar formas de ajudar na diminuição dos casos, por meio de denúncias, não comprando produtos nos sinais e compartilhando as informações recebidas durante a mobilização.

A auditora fiscal do trabalho, Christiane Barros, destacou os perigos e os riscos a que muitas crianças estão expostas, os malefícios da exploração da mão de obra de crianças e adolescentes e as políticas necessárias para enfrentar essa prática. “Avançamos muito nas legislações para defender e proteger as crianças, mas ainda temos muito o que progredir na prática diária. A criança e o adolescente são pessoas em desenvolvimento físico, psíquico, moral, por isso existem proteções diferenciadas a eles. Também têm direitos constitucionalmente assegurados, ao lazer, à convivência familiar, à educação, que acabam sendo afastados e não são usufruídos enquanto estão trabalhando e um dos grandes prejuízos do trabalho infantil é na educação. A criança ou abandona a escola ou não tem um aproveitamento regular. Temos um papel ativo importante, ao deixar de comprar os produtos de crianças, ao discutir essa questão do trabalho, ao dizer a pessoas amigas para não remunerar o trabalho infantil, prática que compromete todo o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes”, destaca.

Para a aprendiza Gleyce Júlia Fernandes: “A principal arma contra o trabalho infantil é a sensibilização. As crianças e adolescentes estão assumindo vida de gente adulta e acabam sendo privados de curtirem suas próprias experiências, como brincar, estudar, se divertir. Hoje tivemos a oportunidade para refletir sobre essas formas de trabalho e é importante que todos nós saiamos daqui com o objetivo de ajudar na erradicação do trabalho infantil”, frisa.

LEGISLAÇÃO

O trabalho infantil é todo aquele que é realizado por crianças ou adolescentes abaixo da idade permitida e em condições que prejudiquem seu desenvolvimento integral. No Brasil, o trabalho é proibido para quem ainda não completou 16 anos, exceto na condição de aprendiz. A Lista TIP determina as piores formas de trabalho infantil.

DENUNCIAS

Infrações podem ser denunciadas pelo Disque 100 – Disque Direitos Humanos. O serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana, com garantia de sigilo das informações e de quem faz a denúncia. A ligação é gratuita.

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