ECA 27 anos: Assprom tem papel importante desde a construção da lei
No próximo dia 13, comemora-se o aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A lei 8069, sancionada em 1990, simboliza um marco na luta pelos direitos de crianças e adolescentes, em pleno processo de redemocratização no Brasil.
Ao longo destes 27 anos, o ECA consolidou-se como uma das principais ferramentas de amparo e proteção à criança e ao adolescente no país. Por meio do estatuto, uma série de iniciativas e políticas públicas foram implementadas, como a criação dos Conselhos Tutelares, das Varas da Infância e Juventude e a ampliação do acesso de crianças e jovens à educação, por exemplo.
A Assprom, referência na promoção social de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social desde 1975, teve participação importante no processo de construção do ECA. Durante a elaboração da Constituição Federal de 1988, a Assprom participou das discussões e colheu milhares de assinaturas que contribuíram para a elaboração de emendas populares que envolviam a temática, posteriormente transformadas em artigos da nova Constituição.
A colaboradora da Assprom, Regina Mendes, participou ativamente desse processo e, em 2002, escreveu um artigo no qual esclarece a atuação da entidade na elaboração da lei. “O ECA foi escrito por várias mãos e, mais uma vez, estavam reunidos o mundo jurídico, políticos, ativistas dos movimentos sociais e profissionais que trabalhavam com crianças e adolescentes para elaborá-lo”. Nessa etapa, a Assprom foi uma das entidades responsáveis pela discussão e elaboração do capítulo que trata do direito à profissionalização e à proteção ao trabalho.
Ações em 13 de junho de 2017
Em 2017, a Assprom mantém a sua preocupação com a conscientização dos jovens sobre os direitos e responsabilidades previstos no ECA. No mês de aniversário da lei, a capacitação de adolescentes trabalhadores e aprendizes quanto à importância do estatuto é intensificada.
Além disso, adolescentes e jovens da Assprom são presenças confirmadas nos dois eventos alusivos às comemorações da data, em Belo Horizonte.
Pela manhã, acontece uma audiência pública no Teatro da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Já das 13h às 17h, está prevista uma atividade lúdica no Centro de Referência da Juventude (CRJ).
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