ECA: vinte e nove anos de muita luta, de diversas conquistas e vários desafios
Dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 29 anos. O ECA foi instituído no ano de 1990 e, de lá para cá, muita coisa mudou como a previsão de amplo acesso ao Ensino Fundamental, a criação do plano nacional de educação, políticas de combate ao trabalho infantil e a proteção ao trabalho adolescente, mas ainda falta muitas conquistas para serem alcançadas pelo que rege o documento, que é um marco fundamental na garantia de direitos de crianças e adolescentes.
Neste ano, foi lançada uma nova versão do Estatuto, incluindo alterações que foram feitas ao longo dos últimos dois anos como a criação da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a mudança da idade mínima para crianças e adolescentes viajarem e a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
O debate principal nestas comemorações dos 29 anos do Estatuto se deu sobre a exploração trabalho infantil, que ainda atinge cerca de três milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos.
Em comemoração aos 29 anos do ECA, a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) promoveu, no dia 12 de julho, o seminário “ECA – Multiplicidade de Olhares e Afirmação de Direitos”, no Plenário Amynthas de Barros. O evento contou com a participação da coordenadora do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Minas Gerais (Fectipa-MG), Elvira Consedey e várias autoridades, que debateram as conquistas e os desafios para os próximos anos. O adolescente trabalhador, Samuel Felipe Silva, representou os jovens da Assprom e falou sobre a importância da primeiro emprego para os jovens. O evento contou também com a apresentação do grupo Batukalata.
Confira as fotos do evento na nossa galeria: https://www.assprom.org.br/galeria-de-fotos/
Sem Comentários