Altera a Portaria MTE nº 723 de 2012, que cria o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional - CNAP, destinado ao cadastramento das entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica definidas no art. 8º do Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005. Clique aqui para visualizar...
Revogou a Portaria 615/2007 e trata da padronização dos cursos de aprendizagem desenvolvidos nacionalmente. Clique aqui para visualizar Informativo CGPI n. 004/2012 Informativo CGPI - CONAP Catálogo Nacional de Aprendizagem - CONAP...
Remete ao que são considerados locais e serviços perigosos ou insalubres, proibidos ao trabalho do menor de 18 (dezoito) anos. Clique aqui para visualizar ...
Regulamenta os artigos 3o, alínea “d”, e 4o da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação. Clique aqui para visualizar...
