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Prazo final para tirar, regularizar ou transferir título eleitoral é 9 de maio

Prazo final para tirar, regularizar ou transferir título eleitoral é 9 de maio

15:39 02 Maio em ASSPROM, Noticias
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Entrevista exclusiva com Rogério Tavares (foto acima)coordenador de Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)

Jornal da Assprom: Qual é a importância das pessoas votarem consciente nas eleições de 2018?

Rogério Tavares: É importante que as pessoas votem de acordo com seus valores, com seus princípios, com o que elas verdadeiramente pensam e não se deixem influenciar por favores, troca de votos, benesses, influências ligadas a imagem de candidatos que, às vezes, não correspondem à essência dos (valores) deles. Então, voto consciente é isso, é a pessoa perceber, verificar se aquilo que o candidato está propondo vai ao encontro daquilo que a pessoa deseja, do que a pessoa pensa para o país.

Jornal da Assprom: Como o TRE-MG vem se preparando para as eleições deste ano? Tem alguma novidade em relação aos outros anos eleitorais?

Rogério Tavares: Neste ano, a Justiça Eleitoral tem demonstrado uma preocupação com as Fake News, que também é uma demanda da sociedade. Precisamos pensar na influência que as notícias falsas disseminadas nas redes sociais causam no comportamento do eleitor. A Justiça Eleitoral vem realizando eventos e debates sobre o tema e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, vem fazendo um estudo sobre as Fake News. As pessoas precisam redobrar sua atenção, é importante que fiquem alertas. A própria Justiça Eleitoral vem sendo objeto de notícias falsas divulgadas pela internet. Algumas notícias falsas sobre biometria, que foram compartilhadas, causaram desinformação e movimento indevido nos cartórios eleitorais.

Jornal da Assprom: Vários municípios já estão implantando o recadastramento biométrico. Qual o objetivo desse procedimento?

Rogério Tavares: A identificação biométrica permite dois tipos de checagem. Depois que o eleitor tira o título, faz-se cruzamentos na base de dados para verificar se não há duplicidade ou multiplicidade de eleitores. Como só existe uma impressão digital, já foram constatados, a partir da biometria, que há eleitores com mais de um título, em virtude de uma documentação inicial apresentada falsa. A biometria cerca isso. A biometria vai ser obrigatória em 84 municípios de Minas, dos quais, destacam-se Contagem, Betim, Uberaba e Uberlândia. Quem não compareceu para fazer o recadastramento, deve correr para regularizar a situação até o dia 9 de maio, se quiser votar nas eleições deste ano. Em Belo Horizonte, a biometria ainda não é obrigatória. Mas, quem fizer inscrição eleitoral ou solicitar transferência para a capital vai ser atendido pela biometria.

Jornal da Assprom: A biometria substitui o título de eleitor?

Rogério Tavares: Neste momento, a biometria não substituirá o título. Ela introduz no título, elementos a mais, como a impressão digital digitalizada, a assinatura digital e a foto. Mas, a pessoa continua saindo com o título. No futuro, a Justiça Eleitoral pretende fazer uso de aplicativos para celular, que substituirão o título eleitoral. Já existe um aplicativo (APP) chamado e-Título, que pode ser baixado e substitui o título, desde que o eleitor tenha feito a biometria e conste sua foto no APP. Mas, essa mudança é gradual. O importante é que, neste ano, quem faz o recadastramento biométrico sai com seu título impresso em papel.

Jornal da Assprom: As pessoas têm até o dia 9 de maio para fazer o recadastramento biométrico. E para tirar o título de eleitor, esse também é o prazo?

Rogério Tavares: O dia 9 de maio é o prazo final para tirar ou para transferir o título e para o eleitor fazer o recadastramento biométrico nas cidades onde a biometria é obrigatória. É prazo final também para que os portadores de deficiência façam transferência para sessões com acessibilidade. Para a pessoa que ficou sem votar três vezes e teve o título cancelado, também é a última chance de regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. Depois de 9 de maio, o cadastro eleitoral fecha e só abre depois da eleição.

Jornal da Assprom: Se a pessoa não fizer o recadastramento biométrico até o dia 9 de maio, o que acontece?

Rogério Tavares: Nas cidades onde ele é obrigatório, o eleitor terá o título cancelado. Então, quem não comparecer aos postos da Justiça Eleitoral, até o dia 9 de maio, terá o título de eleitor cancelado e não poderá votar nas eleições, deste ano. Quem tem a obrigatoriedade do voto, ou seja, pessoas de 18 a 70 anos, não poderá tirar certidão de quitação eleitoral e, por isso, não poderão tirar passaporte; estarão sujeitos a cruzamento com CPF por parte da Receita Federal. Além disso, terão problemas para matricular ou renovar matrícula em estabelecimentos de ensino; para obter concessão de empréstimo em estabelecimentos oficiais de crédito. Há uma série de restrições para quem estiver em falta com a Justiça Eleitoral.

Jornal da Assprom: Em breve, as propagandas eleitorais irão começar. O que os candidatos podem e não podem fazer?

Rogério Tavares: É permitida a propaganda de rua, mas com restrições. É permitida a propaganda em bens particulares como automóveis, caminhões e janelas residenciais, desde que não exceda um metro quadrado. Isso é uma novidade na lei deste ano. Também é permitida a propaganda gratuita no rádio e na TV, no horário destinado a cada partido ou coligação. O que não é permitido é a compra de espaço publicitário no rádio e na TV. A propaganda paga na internet também é permitida, desde que seja contratada por partidos, coligações e candidatos. As demais propagandas eleitorais na internet continuam vedadas. No dia da eleição, por exemplo, não é permitida a distribuição de material gráfico porque isso constitui a chamada “boca de urna”.

Jornal da Assprom: O que acontece com uma pessoa se for pega fazendo a famosa “boca de urna” no dia da eleição?

Rogério Tavares: É considerado crime de acordo com a legislação em vigor. Então, a pessoa será conduzida a uma unidade policial. Provavelmente, ela responderá a um processo criminal. Poderá também ser multada ou até haver alguma pena mais séria se ela não for primária, mas isso é estudado caso a caso.

Jornal da Assprom: E a distribuição de material gráfica feita pelos partidos? Quais são as regras?

Rogério Tavares: Do dia 16 de agosto até o dia 6 de outubro é permitida a propaganda eleitoral nas ruas, inclusive esse tipo de propaganda. No dia da eleição, não é permitido.

Jornal da Assprom: Como que o TRE vem atuando para combater a poluição visual neste período de eleição?

Rogério Tavares: Fizemos, durante quatro eleições, uma campanha em Minas Gerais chamada “Sujeira não é Legal”, com o objetivo de conscientizar as pessoas a não sujarem as ruas e a não adotarem posturas proibidas pela lei. O eleitor que vir a propaganda irregular pode e deve denunciar. Neste ano, teremos um aplicativo, com lançamento previsto em junho, no qual o eleitor pode nos enviar informações sobre alguma propaganda que ele considere irregular, para que sejam verificadas. Vale lembrar que a distribuição de material gráfico é permitida. O que a gente vem trabalhando é para que isso não polua a cidade.

Jornal da Assprom: Como o TRE atua para coibir crimes eleitorais no dia do pleito e nas semanas que antecedem a votação?

Rogério Tavares: Na época da eleição e no dia do pleito, trabalhamos em parceria com os órgãos de segurança. Junto com as polícias Federal, Civil e Militar, o Tribunal faz reuniões, monta o comitê de gabinete, chamado de segurança institucional, e monitora todas as possibilidades para coibir e evitar os chamados crimes eleitorais.

Jornal da Assprom: Qual é a expectativa do TRE para as eleições 2018?

Rogério Tavares: Esperamos que seja uma eleição, como foram as eleições anteriores, em Minas, sem tumultos. Uma eleição em que o eleitor possa votar de modo soberano. A biometria, por ser novidade, pode causar um pouco mais de demora no processo de votação. O mais importante é que o eleitor vote consciente. É bom levar a colinha no bolso, para evitar que se decida, somente na hora, os candidatos escolhidos, e esse é mais um passo para se votar consciente. Pesquisar o passado e a trajetória dos candidatos permite também o voto consciente e mais rápido.

Há algo mais que o senhor queria frisar?

A gente não consegue esgotar todas as dúvidas. Por isso, o TRE disponibiliza o site www.tre-mg.jus.br e, também, o número 148. Em ambos, as pessoas podem sanar suas dúvidas mais pontuais.

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